{"id":911,"date":"2015-12-18T15:46:02","date_gmt":"2015-12-18T15:46:02","guid":{"rendered":"http:\/\/mamoura.eci.ufmg.br\/inova\/?p=911"},"modified":"2015-12-18T15:48:55","modified_gmt":"2015-12-18T15:48:55","slug":"a-regulamentacao-do-e-commerce-na-russia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mamoura.eci.ufmg.br\/inova\/?p=911","title":{"rendered":"A regulamenta\u00e7\u00e3o do e-commerce na R\u00fassia"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/mamoura.eci.ufmg.br\/inova\/a-regulamentacao-do-e-commerce-na-russia\/russia-2\/#main\" rel=\"attachment wp-att-945\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-medium wp-image-945\" title=\"russia\" src=\"http:\/\/mamoura.eci.ufmg.br\/inova\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/russia-300x168.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"168\" srcset=\"https:\/\/mamoura.eci.ufmg.br\/inova\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/russia-300x168.jpg 300w, https:\/\/mamoura.eci.ufmg.br\/inova\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/russia-180x101.jpg 180w, https:\/\/mamoura.eci.ufmg.br\/inova\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/russia.jpg 700w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A R\u00fassia ap\u00f3s sua transi\u00e7\u00e3o do socialismo para o capitalismo, iniciou um sistema fiscal moderno inspirado nos principais pa\u00edses europeus. \u201cAproveitou-se do forte crescimento do pre\u00e7o internacional do petr\u00f3leo para, mediante reforma na tributa\u00e7\u00e3o de recursos minerais, conseguir manter uma elevada receita, pr\u00f3xima a 35% do PIB5 . Altas receitas de contribui\u00e7\u00f5es sociais para o sistema de previd\u00eancia tamb\u00e9m ajudam nesse resultado\u201d (MENDES, 2008).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em uma confer\u00eancia organizada pela Associa\u00e7\u00e3o Russa de Redes e Servi\u00e7os (RANS), (Russian Association of Networks and Services (RANS)),.Erkki Liikanen, Membro da Comiss\u00e3o Europeia (European Commission), respons\u00e1vel pelas Empresas e Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o (Enterprise and the Information Society) mencionou que \u201co quadro europeu de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico \u00e9 uma \u201cluz\u201d; visto que a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 restrita ao que \u00e9 necess\u00e1rio, facilitando assim as transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas. A legisla\u00e7\u00e3o europeia evita um excesso de regulamenta\u00e7\u00e3o, que atuaria como fator de desencorajamento. Essas leis definem as regras e princ\u00edpios que s\u00e3o v\u00e1lidos em toda a Uni\u00e3o Europeia (UE) (estes campos s\u00e3o \u00e1reas julgadas essenciais e portanto comuns nas leis da UE:dados pessoais, privacidade, direitos de autor, a responsabilidade legal, fiscal, etc. e \u00e9 baseado nesse sistema que a legisla\u00e7\u00e3o russa buscou inspira\u00e7\u00e3o para regulamentar e monitorar o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em contrapartida a melhoria da infraestrutura de comunica\u00e7\u00f5es; energia e transporte; estrutura de governo para regular a economia privada (ag\u00eancias reguladoras, fisco, supervis\u00e3o banc\u00e1ria, etc.) e a montagem de um sistema de seguran\u00e7a social, foi inevit\u00e1vel j\u00e1 que havia o interesse de compor uma nova estrutura econ\u00f4mica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Essa necessidade de melhorar as condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para uma economia avan\u00e7ada, fomentou, entre os anos de 1999 e 2002, o inicio de uma reforma tribut\u00e1ria cujos objetivos gerais foram:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">\n<p dir=\"ltr\">a amplia\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1ria;<\/p>\n<\/li>\n<li dir=\"ltr\">\n<p dir=\"ltr\">a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas;<\/p>\n<\/li>\n<li dir=\"ltr\">\n<p dir=\"ltr\">a diminui\u00e7\u00e3o dos impactos adversos da tributa\u00e7\u00e3o sobre as decis\u00f5es econ\u00f4micas<\/p>\n<\/li>\n<li dir=\"ltr\">\n<p dir=\"ltr\">e uma maior extra\u00e7\u00e3o de rendas p\u00fablicas das atividades relacionadas a explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais. (teve como base o padr\u00e3o tribut\u00e1rio do FMI).<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Elaborar um sistema tribut\u00e1rio nessas condi\u00e7\u00f5es torna poss\u00edvel ampliar os horizontes para delinear um modelo eficiente e que atenda as demandas do novo quadro econ\u00f4mico, ou seja, dessa forma o pa\u00eds poderia se organizar melhor, de modo que os resultados almejados pudessem ser alcan\u00e7ados com um pouco mais de facilidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entretanto a R\u00fassia enfrenta um desafio para crescer e se afirmar com n\u00fameros significativos, com rela\u00e7\u00e3o ao comercio eletr\u00f4nico. A Internet ficou popular nesse pa\u00eds bem mais tarde do que nas cidades mais desenvolvidas da Europa, por exemplo; cerca de 10% dos adultos estavam conectados em 2003 e apenas 20% em 2007. Ainda hoje, o pa\u00eds com a maior extens\u00e3o territorial do mundo, est\u00e1 muito distante de v\u00e1rias cidades europeias no quesito de fomentar o uso da Internet; apenas, aproximadamente, metade da popula\u00e7\u00e3o adulta est\u00e1 conectada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Contudo, a R\u00fassia, est\u00e1 apresentando progressos; nos \u00faltimos anos apresentou um crescimento de 10% ao ano, relativo aos usu\u00e1rios da rede. Em setembro de 2011 a R\u00fassia ultrapassou a Alemanha como o mercado com o maior n\u00famero de usu\u00e1rios de Internet. \u201cSe continuar no r\u00edtmo atual de crescimento em menos de uma d\u00e9cada a R\u00fassia alcan\u00e7ar\u00e1 os n\u00edveis atuais de pa\u00edses mais conectados da Europa.\u201d (LIIKANEN, 2008)<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/lh5.googleusercontent.com\/6gQDYuK2I9KTxWlwXvAERWs4YiOScR1HxBuNEbquYh1ZvSjyvF7IwOYZaTUZmEb6buHPZ-_bsF-iRV2XTFuhspBfEeA_T2U-ew7YuntnJPXU6sjXQsBfEIzEQP3B6nAuWwwtYemM\" alt=\"Screenshot 2015-11-09 at 08.23.24.png\" width=\"680px;\" height=\"487px;\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como resultado desse crescimento houve aumento do comercio eletr\u00f4nico. No ano de 2012 cerca de oito minh\u00f5es de compras no exterior foram realizadas pela popula\u00e7\u00e3o russa. O volume de compras nesse ano, foi 50% maior do que em 2011.Em maio de 2013, a R\u00fassia deu mais um passo na dire\u00e7\u00e3o dos comerciantes estrangeiros online.<\/p>\n<blockquote>\n<p dir=\"ltr\">\u201cO servi\u00e7o de pagamentos mais popular do pa\u00eds, o Yandex.Money, fez um acordo de parceria com o provedor brit\u00e2nico de pagamentos online Skrill. De acordo com a secret\u00e1ria de imprensa de Yandex.Money, Asia Melkum\u00f3va, a empresa Skrill simplificar\u00e1 o processo de conex\u00e3o de lojas estrangeiras com o Yandex.Money e o trabalho com o p\u00fablico russo\u201d (L\u00cdSSINA, 2013)<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">Relativo a esse crescimento, a R\u00fassia teve que encontrar maneiras para controlar, supervisionar esse tipo de com\u00e9rcio. Ent\u00e3o, o governo russo deu in\u00edcio a Lei da Assinatura Digital (promulgada como \u00a0Electronic Digital Signature Law \u201cDSL\u201d) foi expedida em 2002, esse estatuto \u00e9 enfraquecido pelas normas da \u201cprimeira gera\u00e7\u00e3o\u201d. A assinatura digital \u00e9 o \u00fanico modo para reconhecer E-signature. A Lei da Assinatura Digital foi fundada sobre tr\u00eas princ\u00edpios:<\/p>\n<ol>\n<li dir=\"ltr\">\n<p dir=\"ltr\">A assinatura digital \u00e9 equivalente a assinatura no papel;<\/p>\n<\/li>\n<li dir=\"ltr\">\n<p dir=\"ltr\">o governo regula o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico atrav\u00e9s do controle do controle do certificado do processo de assinatura digital;<\/p>\n<\/li>\n<li dir=\"ltr\">\n<p dir=\"ltr\">e os sistemas de informa\u00e7\u00e3o corporativos e comuns s\u00e3o regulados de forma diferente por parte do governo.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os experts da UE e da R\u00fassia trabalharam juntos para desenvolver a legisla\u00e7\u00e3o do e-commerce no Estado, que est\u00e1 em sua \u201csegunda interpreta\u00e7\u00e3o\u201d na \u201cAssembleia Federal da R\u00fassia\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Esta colabora\u00e7\u00e3o se baseou na experi\u00eancia da UE com essas diretivas, ou seja a UE j\u00e1 estava ciente do que obteve sucesso ou fracasso. Existe um alto grau de compatibilidade entre as diretivas da UE e dos projetos de leis russos, por\u00e9m h\u00e1 algumas diferen\u00e7as relevantes, que s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">\n<p dir=\"ltr\">Tanto a UE como UNCITRAL adotaram uma abordagem tecnologicamente neutra para autentica\u00e7\u00e3o baseada em assinatura eletr\u00f4nica, ao inv\u00e9s da assinatura digital. A abordagem atualmente adotada pela R\u00fassia. Embora a escolha feita pela R\u00fassia pode ser fundada em considera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, recomenda-se que ainda seja considerada a abordagem da assinatura eletr\u00f4nica que, na opini\u00e3o de especialistas, tem uma maior aplicabilidade e potencialmente uma validade maior por conta de sua tecnol\u00f3gica;<\/p>\n<\/li>\n<li dir=\"ltr\">\n<p dir=\"ltr\">As diretivas da UE relativa ao com\u00e9rcio eletr\u00f4nico abrangem todos os servi\u00e7os da sociedade da informa\u00e7\u00e3o. O projeto de lei da R\u00fassia \u00e9 limitado ao contrato, ou seja, apenas pessoas envolvidas na transa\u00e7\u00e3o est\u00e3o protegidas quanto a um eventual problema na opera\u00e7\u00e3o, enquanto que a diretiva da UE traz prote\u00e7\u00e3o a qualquer pessoa de usar qualquer servi\u00e7o da sociedade da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Diante dos fatos expostos, a tomada de lei \u00e9 um processo lento e muito complexo,segundo Mendes (2008). O ponto fraco do sistema russo est\u00e1 nos aspectos administrativos. A reforma da lei enfatizou nalegisla\u00e7\u00e3o, no entanto n\u00e3o oram feitas novas leis ou mudan\u00e7as nas j\u00e1 existentes para aumentar o recolhimento de impostos e o cumprimento da lei. Ainda h\u00e1 muita burocracia na administra\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es, ainda negociam, discutem como ser\u00e1 o pagamento dos tributos, em vez de cobr\u00e1-los. Entretanto, a estrutura administrativa ainda \u00e9 pequena comparada ao grande crescimento da quantidade de empresas privadas, n\u00e3o havendo tratamento diferenciado e simplificado para pequenas e m\u00e9dias empresas; o que dificulta ainda mais a organiza\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o dos tributos cobrados.<\/p>\n<blockquote>\n<p dir=\"ltr\">\u201cOs direitos de propriedade na R\u00fassia ainda n\u00e3o est\u00e3o bem definidos e os propriet\u00e1rios de empresas petrol\u00edferas e outras empresas s\u00e3o entidades registradas em para\u00edsos fiscais. N\u00e3o se desenvolveram m\u00e9todos de precifica\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es intra-firmas (pre\u00e7os de transfer\u00eancia), de transa\u00e7\u00f5es mediante trocas de ativos ou compensa\u00e7\u00f5es de d\u00e9bito e cr\u00e9dito. H\u00e1 baixo comprometimento das autoridades com metas de arrecada\u00e7\u00e3o fiscal, inexistindo sistema de incentivos financeiros aos fiscais.\u201d(MENDES, 2008).<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">Conforme ressalta Mendes (2008) ,<\/p>\n<blockquote><p>\u00a0\u201cA R\u00fassia tem caminhado para um sistema tribut\u00e1rio de boa qualidade, que, no entanto, \u00e9 distorcido pela m\u00e1 qualidade da administra\u00e7\u00e3o fiscal. Isso demonstra a import\u00e2ncia de termos, no Brasil, uma m\u00e1quina fazend\u00e1ria profissionalizada e com razo\u00e1vel avan\u00e7o institucional.\u201d (MENDES, 2008).<\/p><\/blockquote>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<hr \/>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<hr style=\"padding: 1px; background-color: #ccff66;\" \/>\n<p><strong><span style=\"text-align: justify;\">Refer\u00eancia<\/span><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">LIIKANEN, Erkki. E-commerce in Russia. Moscow.Disponivel em: &lt;<a href=\"https:\/\/drive.google.com\/drive\/my-drive\">https:\/\/drive.google.com\/drive\/my-drive<\/a> &gt;. Acesso em: 15 out. 2015.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0E-COMMERCE in Russia: what international merchants, service providers and entrepreneurs must know to succeed in a fast-changing market.[S.l.] Disponivel em: &lt;<a href=\"http:\/\/www.ewdn.com\/e-commerce\/insights.pdf\">http:\/\/www.ewdn.com\/e-commerce\/insights.pdf<\/a>&gt; Acesso em: 28 out. 2015<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">MENDES. Marcos J. Os sistemas tribut\u00e1rios de Brasil, R\u00fassia, China, \u00cdndia e M\u00e9xico: Compara\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas gerais. Bras\u00edlia. Disponivel em: &lt;<a href=\"http:\/\/www12.senado.gov.br\/publicacoes\/estudos-legislativos\/tipos-de-estudos\/textos-para-discussao\/td-49-os-sistemas-tributarios-de-brasil-russia-china-india-e-mexico-comparacao-das-caracteristicas-gerais\">http:\/\/www12.senado.gov.br\/publicacoes\/estudos-legislativos\/tipos-de-estudos\/textos-para-discussao\/td-49-os-sistemas-tributarios-de-brasil-russia-china-india-e-mexico-comparacao-das-caracteristicas-gerais<\/a>&gt; Acesso em: 06 nov. 2015. ISSN 1983-0645<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">L\u00cdSSINA, Talissa.Chegada de gigantes como eBay na R\u00fassia mostra for\u00e7a do mercado online no pa\u00eds: Pa\u00eds est\u00e1 experimentando uma verdadeira explos\u00e3o no com\u00e9rcio de internet; segundo especialistas, tend\u00eancia se manter\u00e1 nos pr\u00f3ximos anos.<br \/>\nDisponivel em: &lt;http:\/\/gazetarussa.com.br\/economia\/2013\/07\/03\/chegada_de_gigantes_como_ebay_na_russia_mostra_forca_do_mercado_onli_20201&gt; Acesso em: 6 nov. 20015<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">BLYTHE, Stephen Errol. E-commerce law around the world. [S.l.]: Xlibris Corporation, Dispon\u00edvel em:&lt;<a href=\"https:\/\/books.google.com.br\/books?id=Coqpujf1D8UC&amp;pg=PA611&amp;lpg=PA611&amp;dq=e-commerce+law+in+Russia&amp;source=bl&amp;ots=CPjiR6GMg8&amp;sig=l59RQVWMilhm3Xe4ljGH4Vi-LF4&amp;hl=pt-PT&amp;sa=X&amp;ved=0CEwQ6AEwBWoVChMI76T6qKv2xwIVyY-QCh20JgUx#v=onepage&amp;q&amp;f=false\">https:\/\/books.google.com.br\/books?id=Coqpujf1D8UC&amp;pg=PA611&amp;lpg=PA611&amp;dq=e- commerce+law+in+Russia&amp;source=bl&amp;ots=CPjiR6GMg8&amp;sig=l59RQVWMilhm3Xe4ljGH4Vi-LF4&amp;hl=pt-PT&amp;sa=X&amp;ved=0CEwQ6AEwBWoVChMI76T6qKv2xwIVyY-QCh20JgUx#v=onepage&amp;q&amp;f=false<\/a>&gt; \u00a0Acesso em: 30 set. 2015. ISBN: 9781456856229&amp;<\/p>\n<p>hr style=&#8221;padding: 1px; background-color: #ccff66;&#8221; \/&gt;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A R\u00fassia ap\u00f3s sua transi\u00e7\u00e3o do socialismo para o capitalismo, iniciou um sistema fiscal moderno inspirado nos principais pa\u00edses europeus. \u201cAproveitou-se do forte crescimento do pre\u00e7o internacional do petr\u00f3leo para, mediante reforma na tributa\u00e7\u00e3o de recursos minerais, conseguir manter uma<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[42,50],"tags":[72,73],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mamoura.eci.ufmg.br\/inova\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/911"}],"collection":[{"href":"https:\/\/mamoura.eci.ufmg.br\/inova\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mamoura.eci.ufmg.br\/inova\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mamoura.eci.ufmg.br\/inova\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mamoura.eci.ufmg.br\/inova\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=911"}],"version-history":[{"count":32,"href":"https:\/\/mamoura.eci.ufmg.br\/inova\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/911\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":944,"href":"https:\/\/mamoura.eci.ufmg.br\/inova\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/911\/revisions\/944"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mamoura.eci.ufmg.br\/inova\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mamoura.eci.ufmg.br\/inova\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mamoura.eci.ufmg.br\/inova\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}