A regulamentação do e-commerce na Rússia

A Rússia após sua transição do socialismo para o capitalismo, iniciou um sistema fiscal moderno inspirado nos principais países europeus. “Aproveitou-se do forte crescimento do preço internacional do petróleo para, mediante reforma na tributação de recursos minerais, conseguir manter uma elevada receita, próxima a 35% do PIB5 . Altas receitas de contribuições sociais para o sistema de previdência também ajudam nesse resultado” (MENDES, 2008).

Em uma conferência organizada pela Associação Russa de Redes e Serviços (RANS), (Russian Association of Networks and Services (RANS)),.Erkki Liikanen, Membro da Comissão Europeia (European Commission), responsável pelas Empresas e Sociedade da Informação (Enterprise and the Information Society) mencionou que “o quadro europeu de comércio eletrônico é uma “luz”; visto que a legislação está restrita ao que é necessário, facilitando assim as transações eletrônicas. A legislação europeia evita um excesso de regulamentação, que atuaria como fator de desencorajamento. Essas leis definem as regras e princípios que são válidos em toda a União Europeia (UE) (estes campos são áreas julgadas essenciais e portanto comuns nas leis da UE:dados pessoais, privacidade, direitos de autor, a responsabilidade legal, fiscal, etc. e é baseado nesse sistema que a legislação russa buscou inspiração para regulamentar e monitorar o comércio eletrônico.

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Regras do e-commerce no Brasil

 

No Brasil, do ponto de vista jurídico, nem toda a relação comercial eletrônica é regulamentada pela mesma lei ou sistema normativo. Algumas relações comerciais, por exemplo, são reguladas pelo Código Civil, outras pelo Código Comercial, outras pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC.

Segundo a lei, “consumidor” é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Este tipo de destinatário é a pessoa que compra “bens” para uso próprio; como por exemplo uma pessoa que compra um tênis, celular ou relógio para seu uso pessoal. Ela é a destinatária final dos produtos adquiridos. Porém se a pessoa compra esses mesmos produtos, por exemplo, ela deixa de ser destinatário final e passa não ter a proteção do CDC.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a regulamentação mais básica das relações de consumo, inclusive a virtual. Antes de se criarem regras específicas para o comércio eletrônico o CDC já era utilizado, seja diretamente, seja por analogia. No entanto, no ano de 2013, por meio do Decreto no 7.962/2013, a justiça acrescentou ao CDC as regras para o e-commerce no Brasil, regulamentando assim esse novo “tipo de comércio”.

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Criação da plataforma de comércio eletrônico do BRICS

Durante o 5° encontro entre ministros da Economia e do Comércio Exterior dos países do Brics em Moscou, os chefes de estados do bloco econômico entraram em acordo para criar um meio comum de comércio eletrônico além-fronteiras, anunciou o ministro do Desenvolvimento Econômico russo, Aleksêi Uliukaev.

Segundo a Gazeta Russa, a medida tem por objetivo derrubar barreiras no comércio internacional, não apenas varejista, mas principalmente no fornecimento a revendedores e governos.

Para isso, espera-se que os países forneçam os documentos eletrônicos necessários para o fechamento imediato da transação, processamento de pagamentos e até mesmo que realizem adaptações na legislação em termos de compras estatais e procedimentos alfandegários.

Os países do Brics ainda devem criar um centro de certificação para identificar os participantes das transações.


Referência

ZUBKÔ, Ígor; GAZETA, Rossiyskaya. Brics terão plataforma de comércio eletrônico. Gazeta Russa, 7 jul. de 2015. Disponível em: link. Acesso em: 22 jul. 2015.


África do Sul

Localizada no extremo sul do continente africano, a República da África do Sul é banhada pelos oceanos Atlântico e Índico. Sua paisagem compreende um grande planalto composto em parte por deserto e em parte por pastagens e savanas, no ocidente. Ao sul, erguem-se as cordilheiras do Karoo e, ao leste, o Drakensberg. Ao norte, o curso do rio Limpopo serve de fronteira com o Botsuana e o Zimbabué.

Em 1998, através da Lei n.º 118, foi criado o Conselho Sul-africano de Nomes Geográficos com o objetivo de propor a mudança dos nomes de cidades, províncias e acidentes geográficos, substituindo nomes em Inglês e em Africâner por nomes baseados em línguas africanas.

Devido à sua variada topografia e pela influência oceânica, o país possui diferentes zonas climáticas, que variam entre mediterrânico, no extremo sul, na região do Cabo, à desértico, no noroeste. No Drakensberg há áreas com clima de montanha e neve nos pontos mais elevados, comumente no inverno. Todavia, destaca-se o clima temperado.

A África do Sul tem onze línguas oficiais: africâner, inglês, ndebele, sesotho do norte, sesotho do sul, swazi, tswana, tsonga, venda, xhosa e zulu. Apesar de todas as línguas serem formalmente iguais, algumas são faladas mais do que outras. O inglês é reconhecido como a língua do comércio e da ciência.

O país também reconhece oito outros idiomas não-oficiais: fanagalo, khwe, lobedu, nama, ndebele do norte, phuthi, san e a língua gestual sul-africana.

A maior parte da população é classificada como “africana” ou “negra”, mas esse grupo populacional não é culturalmente e/ou linguisticamente homogêneo. Os principais grupos étnicos negros incluem os zulus, xhosas, basothos (basotho do sul), bapedi (basotho do norte), vendas, tswanas, tsongas, suázis e ndebeles, os quais falam as línguas bantu.

A população coloured (multirraciais) está concentrada principalmente na região do Cabo e vem de uma combinação de origens étnicas, como os brancos, khois, sans, griquas, chineses e malaios.

Os sul-africanos brancos são principalmente descendentes de holandeses, alemães, franceses huguenotes, britânicos e outros colonos europeus e judeus. Cultural e linguisticamente, eles são divididos em africânderes, que falam africâner, e os grupos de brancos anglófonos. A população branca tem diminuído, devido à baixa taxa de natalidade e à emigração. Entre os fatores que influem na decisão dessa população de emigrar, muitos citam a elevada taxa de criminalidade e as políticas de ação afirmativa do governo.

A África do Sul abriga, ainda, uma considerável população de refugiados e requerentes de asilo.

Das religiões, pode-se citar como as principais: Cristianismo, Religiões tradicionais africanas, Islamismo, Hinduísmo e Judaísmo.

No que se refere à politica, o país tem três capitais: Cidade do Cabo, capital legislativa; Pretória, capital administrativa, e Bloemfontein, capital judiciária. É uma democracia constitucional, na forma de uma república parlamentar. Ao contrário da maioria das repúblicas parlamentares, os cargos de chefe de Estado e chefe de governo são mesclados em um presidente dependente do parlamento. Este é bicameral composto pelo Conselho Nacional de Províncias (câmara alta), com 90 membros, e pela Assembleia Nacional (câmara baixa), com 400 membros.

Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos numa base populacional por representação proporcional: metade dos membros é eleito por listas nacionais e a outra metade é eleita em listas provinciais. Dez membros são eleitos para representar cada província no Conselho Nacional das Províncias, independentemente da população da província. Eleições para ambas as câmaras são realizadas a cada cinco anos. O governo é formado na casa mais baixa, e o líder do partido maioritário na Assembleia Nacional é o presidente.

Com um PIB (Produto Interno Bruto) de US$ 578,6 bilhões (2012), a África do Sul possui a economia mais desenvolvida do continente africano. Sozinha, representa cerca de 25% do PIB do continente. Possui uma economia de mercado e nos últimos anos tem recebido em grande volume de investimentos de capitais internacionais.

Pela classificação da ONU a África do Sul é um país de renda média, com uma oferta abundante de recursos, com bem desenvolvidos setores financeiro, jurídico, de comunicações, energia e transportes. Possui uma bolsa de valores que está entre as vinte melhores do mundo e uma moderna infraestrutura de apoio à distribuição eficiente das mercadorias em grandes centros urbanos em toda a região.

Seus principais parceiros comerciais internacionais, além de outros países africanos, incluem a Alemanha, os Estados Unidos, a China, o Japão, o Reino Unido e a Espanha. As principais exportações do país incluem o milho, diamantes, frutas, ouro, açúcar, metais, minerais, e lã. Máquinas e equipamentos de transporte constituem mais de um terço do valor das importações do país. Outras importações incluem produtos químicos, produtos manufaturados e petróleo.

O desenvolvimento avançado do país está, no entanto, concentrado em torno de quatro áreas: Cidade do Cabo, Port Elizabeth, Durban e Pretória/Johannesburg. Fora destes quatro centros econômicos, o desenvolvimento é limitado e a pobreza ainda é prevalente, apesar dos esforços do governo.

Com elevados níveis de desemprego entre os pobres sul-africanos, a xenofobia é prevalente e muitas pessoas nascidas na África do Sul se sentem ressentidas com os imigrantes que são vistos como pessoas que privam a população nativa de postos de trabalho.

O país enfrenta, ainda, problemas como a criminalidade, a corrupção e a epidemia de HIV/AIDS. Segundo uma pesquisa elaborada pela ONU no período de 1998-2000, a África do Sul foi classificada em segundo lugar em assassinatos e em primeiro para assaltos e estupros per capita.

 


Referências

Sua pesquisa. Disponível em: link. Acesso em: 11 dez. 2014.

Wikipédia. Disponível em: link. Acesso em: 11 dez. 2014.


China

A República Popular da China é o maior país da Ásia Oriental e o mais populoso do mundo, com quase um quinto da população da Terra. Trata-se de uma república socialista, governada pelo Partido Comunista da China (PCC) sob um sistema unipartidário. A língua oficial nacional é o mandarim padrão, uma variante do mandarim baseada no dialeto de Pequim.

Fundada em 1911, a República da China governou até 1949. Em 1945, adquiriu Taiwan do Império do Japão. Porém, após a Guerra Civil Chinesa (1946-1949) o Partido Comunista estabeleceu a República Popular da China, em Pequim, em 1 de outubro de 1949. Desde então, a jurisdição da República da China está limitada à Taiwan e algumas ilhas periféricas (incluindo Penghu, Kinmen e Matsu), sendo que o país recebe reconhecimento diplomático limitado ao redor do mundo. Ler mais