A Rússia após sua transição do socialismo para o capitalismo, iniciou um sistema fiscal moderno inspirado nos principais países europeus. “Aproveitou-se do forte crescimento do preço internacional do petróleo para, mediante reforma na tributação de recursos minerais, conseguir manter uma elevada receita, próxima a 35% do PIB5 . Altas receitas de contribuições sociais para o sistema de previdência também ajudam nesse resultado” (MENDES, 2008).
Em uma conferência organizada pela Associação Russa de Redes e Serviços (RANS), (Russian Association of Networks and Services (RANS)),.Erkki Liikanen, Membro da Comissão Europeia (European Commission), responsável pelas Empresas e Sociedade da Informação (Enterprise and the Information Society) mencionou que “o quadro europeu de comércio eletrônico é uma “luz”; visto que a legislação está restrita ao que é necessário, facilitando assim as transações eletrônicas. A legislação europeia evita um excesso de regulamentação, que atuaria como fator de desencorajamento. Essas leis definem as regras e princípios que são válidos em toda a União Europeia (UE) (estes campos são áreas julgadas essenciais e portanto comuns nas leis da UE:dados pessoais, privacidade, direitos de autor, a responsabilidade legal, fiscal, etc. e é baseado nesse sistema que a legislação russa buscou inspiração para regulamentar e monitorar o comércio eletrônico.
Em contrapartida a melhoria da infraestrutura de comunicações; energia e transporte; estrutura de governo para regular a economia privada (agências reguladoras, fisco, supervisão bancária, etc.) e a montagem de um sistema de segurança social, foi inevitável já que havia o interesse de compor uma nova estrutura econômica.
Essa necessidade de melhorar as condições indispensáveis para uma economia avançada, fomentou, entre os anos de 1999 e 2002, o inicio de uma reforma tributária cujos objetivos gerais foram:
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a ampliação da base tributária;
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a redução das alíquotas;
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a diminuição dos impactos adversos da tributação sobre as decisões econômicas
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e uma maior extração de rendas públicas das atividades relacionadas a exploração de recursos naturais. (teve como base o padrão tributário do FMI).
Elaborar um sistema tributário nessas condições torna possível ampliar os horizontes para delinear um modelo eficiente e que atenda as demandas do novo quadro econômico, ou seja, dessa forma o país poderia se organizar melhor, de modo que os resultados almejados pudessem ser alcançados com um pouco mais de facilidade.
Entretanto a Rússia enfrenta um desafio para crescer e se afirmar com números significativos, com relação ao comercio eletrônico. A Internet ficou popular nesse país bem mais tarde do que nas cidades mais desenvolvidas da Europa, por exemplo; cerca de 10% dos adultos estavam conectados em 2003 e apenas 20% em 2007. Ainda hoje, o país com a maior extensão territorial do mundo, está muito distante de várias cidades europeias no quesito de fomentar o uso da Internet; apenas, aproximadamente, metade da população adulta está conectada.
Contudo, a Rússia, está apresentando progressos; nos últimos anos apresentou um crescimento de 10% ao ano, relativo aos usuários da rede. Em setembro de 2011 a Rússia ultrapassou a Alemanha como o mercado com o maior número de usuários de Internet. “Se continuar no rítmo atual de crescimento em menos de uma década a Rússia alcançará os níveis atuais de países mais conectados da Europa.” (LIIKANEN, 2008)
Como resultado desse crescimento houve aumento do comercio eletrônico. No ano de 2012 cerca de oito minhões de compras no exterior foram realizadas pela população russa. O volume de compras nesse ano, foi 50% maior do que em 2011.Em maio de 2013, a Rússia deu mais um passo na direção dos comerciantes estrangeiros online.
“O serviço de pagamentos mais popular do país, o Yandex.Money, fez um acordo de parceria com o provedor britânico de pagamentos online Skrill. De acordo com a secretária de imprensa de Yandex.Money, Asia Melkumóva, a empresa Skrill simplificará o processo de conexão de lojas estrangeiras com o Yandex.Money e o trabalho com o público russo” (LÍSSINA, 2013)
Relativo a esse crescimento, a Rússia teve que encontrar maneiras para controlar, supervisionar esse tipo de comércio. Então, o governo russo deu início a Lei da Assinatura Digital (promulgada como Electronic Digital Signature Law “DSL”) foi expedida em 2002, esse estatuto é enfraquecido pelas normas da “primeira geração”. A assinatura digital é o único modo para reconhecer E-signature. A Lei da Assinatura Digital foi fundada sobre três princípios:
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A assinatura digital é equivalente a assinatura no papel;
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o governo regula o comércio eletrônico através do controle do controle do certificado do processo de assinatura digital;
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e os sistemas de informação corporativos e comuns são regulados de forma diferente por parte do governo.
Os experts da UE e da Rússia trabalharam juntos para desenvolver a legislação do e-commerce no Estado, que está em sua “segunda interpretação” na “Assembleia Federal da Rússia”
Esta colaboração se baseou na experiência da UE com essas diretivas, ou seja a UE já estava ciente do que obteve sucesso ou fracasso. Existe um alto grau de compatibilidade entre as diretivas da UE e dos projetos de leis russos, porém há algumas diferenças relevantes, que são:
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Tanto a UE como UNCITRAL adotaram uma abordagem tecnologicamente neutra para autenticação baseada em assinatura eletrônica, ao invés da assinatura digital. A abordagem atualmente adotada pela Rússia. Embora a escolha feita pela Rússia pode ser fundada em considerações de segurança, recomenda-se que ainda seja considerada a abordagem da assinatura eletrônica que, na opinião de especialistas, tem uma maior aplicabilidade e potencialmente uma validade maior por conta de sua tecnológica;
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As diretivas da UE relativa ao comércio eletrônico abrangem todos os serviços da sociedade da informação. O projeto de lei da Rússia é limitado ao contrato, ou seja, apenas pessoas envolvidas na transação estão protegidas quanto a um eventual problema na operação, enquanto que a diretiva da UE traz proteção a qualquer pessoa de usar qualquer serviço da sociedade da informação.
Diante dos fatos expostos, a tomada de lei é um processo lento e muito complexo,segundo Mendes (2008). O ponto fraco do sistema russo está nos aspectos administrativos. A reforma da lei enfatizou nalegislação, no entanto não oram feitas novas leis ou mudanças nas já existentes para aumentar o recolhimento de impostos e o cumprimento da lei. Ainda há muita burocracia na administração dessas ações, ainda negociam, discutem como será o pagamento dos tributos, em vez de cobrá-los. Entretanto, a estrutura administrativa ainda é pequena comparada ao grande crescimento da quantidade de empresas privadas, não havendo tratamento diferenciado e simplificado para pequenas e médias empresas; o que dificulta ainda mais a organização e negociação dos tributos cobrados.
“Os direitos de propriedade na Rússia ainda não estão bem definidos e os proprietários de empresas petrolíferas e outras empresas são entidades registradas em paraísos fiscais. Não se desenvolveram métodos de precificação de transações intra-firmas (preços de transferência), de transações mediante trocas de ativos ou compensações de débito e crédito. Há baixo comprometimento das autoridades com metas de arrecadação fiscal, inexistindo sistema de incentivos financeiros aos fiscais.”(MENDES, 2008).
Conforme ressalta Mendes (2008) ,
“A Rússia tem caminhado para um sistema tributário de boa qualidade, que, no entanto, é distorcido pela má qualidade da administração fiscal. Isso demonstra a importância de termos, no Brasil, uma máquina fazendária profissionalizada e com razoável avanço institucional.” (MENDES, 2008).
Referência
LIIKANEN, Erkki. E-commerce in Russia. Moscow.Disponivel em: <https://drive.google.com/drive/my-drive >. Acesso em: 15 out. 2015.
E-COMMERCE in Russia: what international merchants, service providers and entrepreneurs must know to succeed in a fast-changing market.[S.l.] Disponivel em: <http://www.ewdn.com/e-commerce/insights.pdf> Acesso em: 28 out. 2015
MENDES. Marcos J. Os sistemas tributários de Brasil, Rússia, China, Índia e México: Comparação das características gerais. Brasília. Disponivel em: <http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-49-os-sistemas-tributarios-de-brasil-russia-china-india-e-mexico-comparacao-das-caracteristicas-gerais> Acesso em: 06 nov. 2015. ISSN 1983-0645
LÍSSINA, Talissa.Chegada de gigantes como eBay na Rússia mostra força do mercado online no país: País está experimentando uma verdadeira explosão no comércio de internet; segundo especialistas, tendência se manterá nos próximos anos.
Disponivel em: <http://gazetarussa.com.br/economia/2013/07/03/chegada_de_gigantes_como_ebay_na_russia_mostra_forca_do_mercado_onli_20201> Acesso em: 6 nov. 20015
BLYTHE, Stephen Errol. E-commerce law around the world. [S.l.]: Xlibris Corporation, Disponível em:<https://books.google.com.br/books?id=Coqpujf1D8UC&pg=PA611&lpg=PA611&dq=e- commerce+law+in+Russia&source=bl&ots=CPjiR6GMg8&sig=l59RQVWMilhm3Xe4ljGH4Vi-LF4&hl=pt-PT&sa=X&ved=0CEwQ6AEwBWoVChMI76T6qKv2xwIVyY-QCh20JgUx#v=onepage&q&f=false> Acesso em: 30 set. 2015. ISBN: 9781456856229&
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