Brasil

BRICS

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O BRIC foi uma sigla concebida pelo economista Jim O’Neill, do banco de investimentos Goldman Sachs, no estudo “Building Better Global Economic BRICs”, para designar o grupo de países integrado por Brasil, Rússia, Índia e China, caracterizados como economias emergentes destinadas a ocupar posição de crescente relevância na economia mundial. Sua criação ocorreu devido à necessidade de estudar as economias desses países, cuja perspectiva é a de superarem, juntas, até 2050, as economias dos sete países mais industrializados e desenvolvidos do mundo (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Canadá, Reino Unido, França e Itália), ou Grupo dos 7 (G7).

A primeira reunião formal de chanceleres realizou-se em 18 de maio de 2008, em Ecaterimburgo, marcando o momento em que o BRIC deixou de ser uma sigla que identificava quatro países ascendentes na ordem econômica internacional para se tornar uma entidade político-diplomática. Desde 2009, o grupo se reúne anualmente na forma de encontros de Cúpula. Ler mais

Novas regras para o comércio eletrônico brasileiro

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No dia 15 de março de 2013, foi publicado o Decreto nº 7.962 que regulamenta a Lei nº 8.078/90, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico de âmbito nacional. O descumprimento das condutas por ele descritas poderá acarretar aplicação de sanções como multa e suspensão temporária de atividades das lojas virtuais, previstas no art. 56 da Lei nº 8.078/90.

O Decreto, que entrou em vigor em 14 de maio de 2013, sessenta dias após a data de sua publicação, abrange, especificamente, três aspectos: o primeiro relaciona-se às informações a respeito do produto, do serviço e do fornecedor, o segundo ao atendimento ao consumidor e o terceiro relaciona-se ao direito de arrependimento (art. 1, incisos I, II e III).  Ler mais