Privacidade e dados pessoais no contexto do comércio eletrônico

 

No contexto do comércio eletrônico, a venda de informações  pessoais  tornou-se um grande negócio. (CAVOUKIAN, 1998)

Antes de a Web ser totalmente desenvolvida, questões de privacidade não eram alvo de grande preocupação. Todavia, com o crescimento e amadurecimento desta tecnologia, ao ponto de ser considerada uma forma revolucionária de comunicação, esta concepção mudou.  Atualmente, reconhece-se a necessidade da criação de um clima de confiança e segurança no uso da Web, particularmente, no que diz respeito ao comércio eletrônico.

As transações comerciais realizadas entre os consumidores e as empresas em meio eletrônico levantam uma série de questões sobre as adequações necessárias, principalmente com relação às formas de proteção  das informações pessoais. É inquestionável  a compreensão de que a construção da rede como um sistema de comunicação aberto a tornou vulnerável a determinados riscos, que incluem intrusões, como as de hackers, bem como o erro humano, resultando no uso indevido de informações pessoais. 

Na sociedade da informação, um dos aspectos mais significativos tem sido a comercialização das informações intimas, todavia sem a autorização de seus proprietários. Essas se tornaram a matéria-prima que alimenta os modelos de negócio contemporâneos.

Para a coleta de dados pessoais, várias técnicas foram implementadas como, por exemplo, programas de fidelidade e de cartões de crédito, criação de listas de discussão, monitoramento de redes sociais, entre outras. À medida que os indivíduos navegam na Web, é feito um rastreamento do percurso navegacional do usuário dos sistemas.

Esta informação é chamada clickstream information (informação de fluxo de clique), que significa, literalmente, a gravação de cada clique do mouse que localiza uma página da Web  selecionada, e é recolhida, muitas vezes, sem o conhecimento ou consentimento do consumidor. Praticamente, não há nenhuma percepção do fato de que uma sequência de cliques é rastreada ou que os sites visitados são registrados.

Além destas informações coletadas automaticamente, uma grande quantidade de informação é, inadvertidamente, oferecida pelo próprio indivíduo. Em alguns casos, por exemplo, para ter acesso a um determinado site, o usuário tem que preencher um questionário on-line ou formulário de registro, cujos dados fornecidos podem ser utilizados para muitos outros fins. Outro exemplo são os cookies, que podem ser usados, não só para acompanhar, mas também para criar perfis de interesse dos usuários da Internet e padrões de navegação.

Os dados pessoais são coletados pelos servidores da rede, armazenados por desenvolvedores de banco de dados e depois são vendidos.  O valor destes dados liga-se ao fato de que, com essas informações, as empresas ficam a par do comportamento e das preferências dos consumidores de diversos locais.

Ao longo dos últimos anos, muitos sistemas de pagamentos eletrônicos foram desenvolvidos na tentativa de criar confiança entre compradores e vendedores que utilizam a Internet como uma plataforma para transações comerciais. A falta de confiança decorre da percepção do público de que o fornecimento de informações pessoais e financeiras por meio da rede pode representar sérios riscos, haja vista sua vulnerabilidade.

Do ponto de vista da privacidade, o envio de informações de cartão de crédito através da Internet implica o risco de que as informações podem ser interceptadas e usadas por outro que não aquele a quem a informação se destinou. O acesso não autorizado à informação e a perda de confidencialidade pode dar origem a várias formas de “roubo de identidade”, na qual o consumidor não só perde o controle sobre suas informações pessoais, como também sua identidade.

Pesquisa realizada pela Harris Interactive, durantes os meses de novembro e dezembro de 2005, em doze países, sobre atitudes dos consumidores, revelou que o roubo ou a perda de informações pessoais e financeiras é a principal preocupação dos consumidores em todo o mundo. Esta superou a preocupação pela degradação do meio ambiente, pelo terrorismo e outros grandes problemas como o desemprego e as doenças.

A discussão sobre os riscos de segurança de transmissão de informações pessoais através da Internet não deve levar à conclusão de que uma vez que a rede for segura, todos os problemas de privacidade desaparecerão. Privacidade, no que se refere à informação, lida com questões mais amplas: a utilização e divulgação de informações pessoais e o grau em que os consumidores são capazes de exercer controle sobre o uso de suas informações.

Haja vista a preocupação de muitos consumidores sobre o uso da rede para realizar transações comerciais e a perda de seus dados, o desafio é desenvolver e promover tecnologias de informação, apoiadas por enquadramentos legais e políticas adequadas, que possam minimizar as apreensões deste público e, no processo, reforçar a privacidade pessoal.

Veja também
Brasil tem uma tentativa de roubo de dados pessoais a cada 15 segundos

 


Referências

CAVOUKIAN, Ann. Privacy: the key to Electronic Commerce. Toronto: Information and Privacy Commissioner, 1998. 22 p. Disponível em: link. Acesso em: 06 jun. 2013.

NOVAS pesquisas mundiais revelam que a preocupação pelo roubo de dados pessoais e financeiros supera o medo ao terrorismo, às epidemias e ao desemprego. Disponível em: link. Acesso em: 07 jun. 2013.

VAZ, Ana. Segurança da informação, protecção de privacidade e dos dados pessoais. Nação Defesa, n. 117, p. 35-63, 2007. Disponível em: link. Acesso em: 07 jun. 2013.